Emissão de Atestados

Documento que certifica a residência do requerente na área territorial da...

Documento comprovativo da existência em vida do requerente, para apresentação junto...

Declaração emitida para comprovação da situação económica do requerente, destinada a...

Documento destinado à confirmação da identidade ou variação de nome, quando...

Documento que atesta a situação de união de facto, mediante declaração...

Declaração emitida para efeitos de comprovação de factos ou situações não...